01 • Relatório de Contribuintes Optantes do Simples Nacional
Escopo:
Por esse relatório realizaremos a conferência do cadastro municipal, chamando para a autorregularização todas as empresas abertas no município que, porventura, não tenham realizado a inscrição municipal.
Resultado Prático:
Organização cadastral e aumento de receitas, especialmente de taxas municipais.
02 • Relatório de empresas optantes pelo Simples Nacional com a maior arrecadação (por mês)
Escopo:
Por esse relatório realizaremos a conferência das maiores empresas prestadoras de serviços no Município.
Resultado Prático:
Programação das ações fiscais com o objetivo de diminuir a decadência de valores mais vultuosos eventualmente não lançados.
03 • Relatório de aberturas de empresas por localização
Escopo:
Por esse relatório realizaremos a conferência do cadastro municipal, chamando para a autorregularização todas as empresas abertas no município que, porventura, não tenham realizado a inscrição municipal.
Resultado Prático:
Organização cadastral e aumento de receitas, especialmente de taxas municipais.
04 • Relatório de ISS tributado fora do Município
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem do campo da PGDAs “tributado fora do Município”, sendo possível detectar:
a) Campo marcado que não condiz com item da lista de serviços que pertence a exceção, indicando possível evasão de receita.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectado incongruência entre o item da lista de serviços e a marcação do campo. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos os contribuintes e períodos demarcados para elaboração dos Autos de Fiscalização.
05 • Relatório de PGDAs entregue
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem das empresas que emitiram Nota Fiscal no Município e não entregaram a PGDAs.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a não entrega da PGDAs. Isso acarreta aumento efetivo da arrecadação. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos os contribuintes e períodos demarcados para elaboração dos Autos de Fiscalização.
06 • Relatório de PGDAS entregue zerada
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem das empresas que emitiram Nota Fiscal no Município e entregaram a PGDAs zerada.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a entrega da PGDAs zerada e a emissão, no período, de notas fiscais pelo contribuinte. Isso acarreta aumento efetivo da arrecadação. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos os contribuintes e períodos demarcados para elaboração dos Autos de Fiscalização.
07 • Relatório de inadimplência (DAS em atraso)
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem das empresas que fizeram a declaração pelo PGDAs, que não emitiram a DAS para pagamento ou que emitiram a DAS mas não quitaram.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inadimplência. Isso acarreta aumento efetivo da arrecadação. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes pra eventual pedido de exclusão para o próximo exercício e cobrança administrativa.
08 • Relatório de declaração do PGMEI não quitada
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem do Microempreendedores individuais (MEIs) que fizeram a declaração pelo PGMEI, que não emitiram a DAS para pagamento ou que emitiram a DAS mas não quitaram.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inadimplência. Isso acarreta aumento efetivo da arrecadação. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes pra eventual pedido de exclusão para o próximo exercício e cobrança administrativa.
09 • Relatório de parcelamentos ativos; (ordenados por valor parcelado)
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem dos contribuintes que possuem créditos parcelados. Esse é um relatório muito importante pois devem ser cruzadas as informações constantes do relatório de DAS em atraso, pois pode ser que os créditos das DAS em atraso estejam contemplados nos parcelamentos. Isso é muito importante para evitar cobranças indevidas. Também é muito importante para emissão de Notificação para autorregularização de parcelas em atraso.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inadimplência nos parcelamentos. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes pra eventual pedido de exclusão para o próximo exercício e cobrança administrativa.
10 • Relatório de parcelamentos encerrados
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem dos contribuintes que possuem parcelamentos encerrados e assim evitar cobranças indevidas.
Resultado Prático:
Evita cobranças indevidas.
11 • Relatório de parcelamentos ativos em atraso; (ordenado por valor e período em atraso)
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem dos contribuintes que possuem créditos parcelados em atraso. Será emitida a Notificação para autorregularização de parcelas em atraso.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inadimplência nos parcelamentos. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes pra eventual pedido de exclusão para o próximo exercício e cobrança administrativa.
12 • Relatório de empresas que já extrapolaram o limite proporcional
Escopo:
Por esse relatório obteremos a listagem dos contribuintes que já extrapolaram o limite proporcional.
Resultado Prático:
Importante para o controle fiscal sobre a exclusão do Simples Nacional. Se o Contribuinte não faz a exclusão, o Fisco Municipal deve pedir a exclusão no momento adequado.
13 • Relatório de empresas de construção civil que declararam dedução de material/subempreitada na PGDAs diferente da dedução declarada na Nota Fiscal Eletrônica
Escopo:
Por esse relatório detectamos os contribuintes que declararam dedução de material na PGDAs em valor superior ao destacado na nota e com isso reduziram ilegalmente a base de cálculo, gerando consequente evasão de receita.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inconsistência. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes com o período e os valores inconsistentes para lavratura de Auto de Infração.
14 • Relatório de empresas que tributam apenas no Anexo III
Escopo:
Por esse relatório acompanhamos os contribuintes que declararam PGDAs no Anexo III, acompanhando o Fator r para eventual reposicionamento para Anexo V.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inconsistência. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes com o período e os valores inconsistentes para lavratura de Auto de Infração.
15 • Relatório de empresas que tributam no Anexo III e no Anexo IV
Escopo:
Por esse relatório acompanhamos os contribuintes que declararam PGDAs no Anexo III e no Anexo IV, para verificação do fator r e eventual correção de alíquotas.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inconsistência. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes com o período e os valores inconsistentes para lavratura de Auto de Infração.
16 • Relatório de divergências entre os valores declarados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, Declaratório - PGDAS-D, e os valores das notas fiscais emitidas no do sistema municipal de emissão das Notas Fiscais Eletrônicas – NFS-e
Escopo:
Por esse relatório acompanhamos os contribuintes que declararam PGDAs no Anexo III e no Anexo IV, para verificação do fator r e eventual correção de alíquotas.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inconsistência. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes com o período e os valores inconsistentes para lavratura de Auto de Infração.
17 • Relatório de empresas que não geraram o DAS-D e emitiram NFS-e
Escopo:
Por esse relatório acompanhamos os contribuintes que não geram o DAS-D e emitem notas fiscais no período, patente evasão de receita.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inconsistência. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes com o período e os valores inconsistentes para início da Ação Fiscal.
18 • Relatório de divergências de segregação de receitas entre as informações declaradas no DAS-D e as NFS-e
Escopo:
Por esse relatório acompanhamos os contribuintes que segregam as receitas de forma errada, enviando para outros municípios receitas que por lei são do suas.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inconsistência. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes com o período e os valores inconsistentes para início da Ação Fiscal.
19 • Relatório de empresas com diferença de retenção na fonte
Escopo:
Por esse relatório acompanhamos os contribuintes que retiveram receitas nas notas fiscais e declararam na PGDAs valores de retenção maiores, alterando a base de cálculo. Também por ele é identificado retenção declarada na PGDAs em itens da lista de serviços em que não pode haver retenção. Ambos os casos, patente evasão de receita.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização de massa quando detectada a inconsistência. Depois de encerrado o prazo de Autorregularização, novo relatório é emitido e os fiscais municipais já terão em mãos a listagem dos contribuintes com o período e os valores inconsistentes para início da Ação Fiscal.
20 • Relatório de informações consolidadas da DEFIS, do PGDAS –D e NFS-e
Escopo:
Por esse relatório obteremos as informações socioeconômicas e fiscais declaradas na DEFIS para confrontá-las com as informações das declarações prestadas no sistema PGDAS-D e também declaradas nas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), com a finalidade de detectar divergências na base de cálculo do ISS e possíveis evasões fiscais.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização em lotes, quando detectada que a irregularidade de declaração, objetivando a arrecadação tributária dos valores devidos. Após encerrado o prazo oportunizado para a Autorregularização, um novo relatório será emitido, fornecendo aos fiscais municipais as informações apuradas sobre os contribuintes e os períodos de apurações irregulares para elaboração das Ações Fiscais.
21 • Relatório das informações socioeconômicas oriundas da DEFIS para análise do saldo operacional das empresas
Escopo:
Por esse relatório obteremos as informações referentes aos rendimentos financeiros no período de apuração, o número de funcionários existentes e o saldo financeiro em caixa e em conta bancária das empresas que realizaram a declaração DEFIS, com a finalidade de detectar divergências e possíveis evasões fiscais.
Resultado Prático:
Emissão de Notificação para Autorregularização em lotes, quando detectada que a irregularidade de declaração, objetivando a arrecadação tributária dos valores devidos. Após encerrado o prazo oportunizado para a Autorregularização, um novo relatório será emitido, fornecendo aos fiscais municipais as informações apuradas sobre os contribuintes e os períodos de apurações irregulares para elaboração das Ações Fiscais.
22 • Relatório de empresas que regularizaram o cadastro municipal após emissão de Notificação
Escopo:
Por esse relatório realizaremos as conferências e validações no cadastro econômico municipal a fim de verificarmos quais as empresas que, após o recebimento das notificações, regularizam seus cadastros junto aos Setores responsáveis.
Resultado Prático:
Gestão e análise dos resultados inerentes aos procedimentos de saneamento de irregularidades cadastrais, apuração de valores devidos e índice de eficácia das notificações de autorregularização.
23 • Relatório de empresas que regularizaram a entrega do PGDAs D após emissão de Notificação
Escopo:
Por esse relatório obteremos as informações as empresas que executaram a regularização (seja realizando as declarações originais ou realizando as declarações retificadoras), após o recebimento das notificações, para fins de apurações de possíveis valores devidos.
Resultado Prático:
Gestão e análise do índice de eficácia das notificações de autorregularização, com a finalidade de apuração dos valores devidos e incremento da arrecadação.